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Mulheres na política

Catarinenses ainda têm baixa representatividade e apoio político

Já se passaram 88 anos desde que o Código Eleitoral garantiu o direito das mulheres ao voto e a candidatura no Brasil, ainda assim, a representação feminina ainda está longe de ser a ideal.

02 julho 2020 - 20h45Por Giulia Godri Machado

Foi em 24 de fevereiro de 1932, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que mulheres casadas com autorização dos maridos ou viúvas com renda própria obtiveram o direito de votar. Isso só mudou em 1934, quando o voto passou a ser previsto na Constituição Federal.

Diferente do direito ao voto, que a partir de 1934 passou a ser garantido às mulheres, a eleição na mesma proporção que os homens ainda não é uma realidade. De lá para cá, a participação feminina cresceu, mas ainda há um longo caminho a ser percorrido em busca de números mais igualitários entre quem representa a população.

A baixa representatividade de mulheres na política em Santa Catarina, estado que nunca teve governadora eleita, não está longe da média nacional: elas representam um pouco menos de 15% entre os Deputados Federais, em um país em que são 51% da população. Os números mostram que apesar de muito se ter evoluído, ainda muito se tem a alcançar.


Falta apoio político

Betina Fontana Piovesan, que é pesquisadora e mestranda da Pós-Graduação em Direito na UFSC, em Teoria e História do Direito com ênfase em Direito e Feminismos, explica que já existe no Brasil uma política de cotas para as mulheres entrarem para a Câmara de Vereadores, Assembleias Legislativas e a Câmara de Deputados. A Lei 9504 de 1997 determina que pelo menos 30% da lista de candidatos de cada partido ou coligação devem ser mulheres. Além disso, a Lei das Eleições determina que pelo menos 30% do Fundo Eleitoral seja destinado às candidaturas de mulheres. Entretanto, na prática essas medidas não garantem muitos direitos.

“Muitos partidos não têm cumprido devidamente com a determinação, ao lançarem candidaturas falsas, inscrevendo em suas listas nomes fictícios de mulheres que sequer sabiam que eram candidatas. Há também as situações em que as mulheres recebem pouco ou quase nada do financiamento eleitoral para suas campanhas. Mesmo sendo candidatas, suas candidaturas não têm nenhum estímulo para darem certo”.

Segundo a pesquisadora, mesmo aquelas que se candidatam por interesse próprio e conseguem financiar suas campanhas não têm garantia que serão eleitas, pois as cotas só incidem no momento da candidatura e não da eleição. “Pelo nosso sistema, é totalmente possível que 100% das cadeiras de uma determinada casa legislativa sejam ocupadas apenas por homens, o que de fato acontece em muitos municípios pelo Brasil”, constata Betina.

Betina é pesquisadora do Lilith, Núcleo de Pesquisa em Direito e Feminismos do CNPq, e integrante do Grupo de Pesquisa e Extensão em Teoria Crítica Angelus Novus. Foto: Acervo pessoal.

Foi apenas nas eleições de 2018 que Santa Catarina elegeu sua primeira vice-governadora: Daniela Reinehr. Ela acredita que assumir o cargo é uma honra, e também uma grande responsabilidade. “Além do ineditismo, o pioneirismo representado por uma mulher num cargo político de tamanha relevância é um aceno a todas as mulheres, dizendo que lugar de mulher, é o lugar onde ela deseja estar”, pontua.


A vice-governadora de Santa Catarina destaca que o cargo exige coragem, trabalho, resiliência, determinação e muita dedicação. Foto: Reprodução/Instagram.

Daniela expõe que é comum a mulher encontrar mais adversidades que os homens no mercado de trabalho, e que o cargo em que ocupa tem forte predominância masculina. Ela reforça que aprender a conviver com diversas situações constrangedoras é um exercício diário para as mulheres, mas adverte: “Quando a situação fugir do controle denuncie. Ninguém é obrigado a aceitar o que não concorda”.

Betina explica que mesmo com a conquista do direito ao voto feminino, a participação das mulheres na política continuou baixa devido às questões culturais e sociais. “Historicamente, as mulheres, principalmente as negras e periféricas, são as responsáveis pelas atividades do lar. Esse trabalho é invisibilizado e, como consequência, não remunerado. Por isso, como as mulheres dedicam muito mais tempo a essas tarefas, sobra pouco para desenvolver habilidades, interesses e aptidões para outras atividades, como é a arena política. Os homens, ao contrário, por contarem com o trabalho de mulheres para tais atividades, podem se dedicar ao desenvolvimento das habilidades exigidas para a vida política”. E questiona:

“Não é possível conceber uma democracia saudável quando grupos expressivos, sejam de mulheres, pessoas negras ou LGBTs, não se encontram devidamente representados nas instâncias de decisão política. Podemos nos perguntar: existe democracia num país em que metade da população fica de fora dessas instâncias?”.

Além disso, Betina argumenta que não é apenas o público feminino que pode dar voz às mulheres. “As mulheres não querem falar só sobre as pautas que lhes afetam diretamente, pois têm iguais capacidades e condições para debater todos os temas discutidos nas casas legislativas do país. É justamente por terem essa dificuldade maior no acesso que é importante pensar em melhorar sua participação, a fim de contribuir para o encorajamento e o estímulo de outras mulheres a participar. Mas é importante atentar para o fato de que a participação de mais mulheres na política precisa estar acompanhada de uma educação feminista, ou seja, uma formação para a defesa de pautas que interessem e contemplem as mulheres, o que pode e deve ser assumido por qualquer pessoa”, observa.

A vice-governadora aconselha aos que querem entrar para a política: “Se preparem. A política exige habilidades que as pessoas comuns normalmente não possuem. Sugiro que leiam muito, entendam como funciona a administração pública, a condução dos governos em seus diversos níveis e principalmente as responsabilidades do cargo para o qual deseja se eleger. A política catarinense precisa de boas pessoas, interessadas em construir a mudança que o Estado e que o país exigem. Às (mulheres) que já decidiram concorrer nas próximas eleições, desejo sucesso”.

 

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