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Economia

Investigação apura recebimento de auxílio emergencial por servidores públicos

Entenda o recebimento irregular de auxílio econômico do governo federal investigado em Santa Catarina

30 outubro 2020 - 17h10Por Isabella Cremer

Uma investigação realizada pelo Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) e pela Controladoria-Geral da União no Estado (CGU/SC) revelou que 8.486 servidores públicos de Blumenau teriam recebido o valor do auxílio emergencial do governo federal nas folhas de pagamento do mês de maio. 

Em agosto, todas as câmaras de vereadores e prefeituras do Estado tiveram de enviar os dados dos seus servidores para o MPC/SC e para a CGU/SC. Entre os dados solicitados estavam nome completo dos servidores, CPF, data de nascimento, valor do salário e o tipo de vínculo funcional, como efetivo, comissionado ou agente público.  

A partir das informações coletadas, a investigação foi feita através do cruzamento de dados de 92% dos servidores municipais de Santa Catarina, averiguando se houve o recebimento indevido do auxílio emergencial. As informações dos 8% restantes não foram encaminhadas pelos órgãos competentes. 

Conforme a Lei 13.982/2020, os servidores públicos são considerados empregados formais, por isso não possuem direito de receber o auxílio emergencial. Tal recebimento indevido, caso confirmado, pode configurar crime de estelionato e falsidade ideológica. 
 

Servidores de Blumenau receberam o auxílio do governo federal


Entre os quase 8,5 mil servidores de Santa Catarina identificados pela investigação como infratores, 231 são de Blumenau. Seguindo orientação do Ministério Público de Contas do Estado, a Prefeitura Municipal de Blumenau orientou seus servidores acerca das irregularidades para que os valores sejam devolvidos aos cofres públicos e o recebimento seja interrompido. 

Além disso, a prefeitura orientou os servidores para que consultem se seus dados foram utilizados por golpistas, conforme apurado pelo jornalista João Victor Góes em reportagem do ND+. Em caso de uso indevido de informações para cadastro no aplicativo Caixa Tem, a orientação é que o titular do dados registre um Boletim de Ocorrência.
 

Fragilidades de segurança do aplicativo Caixa Tem 


O aplicativo Caixa Tem foi criado de forma rápida para que a população brasileira afetada pela pandemia pudesse receber auxílio econômico do governo federal de forma mais eficiente. Mas de acordo com o especialista em segurança digital, Fabio Ramos, CEO e fundador da Axur, que concedeu entrevista para a Exame, esse aplicativo apresenta fragilidades que possibilitam que diversas fraudes sejam feitas, como se tem registrado desde que o auxílio começou a ser pago no país. A fragilidade principal está ligada ao processo de criação de contas, que é considerado muito simples. 

Apesar da simplicidade ser um fator pensado para democratizar e facilitar o acesso dos usuários ao auxílio, isso também deixou lacunas para que hackers e quadrilhas especializadas em fraudes utilizassem os dados públicos dos servidores, além das informações dos cidadãos vendidas na deep e na dark web, para fraudar os cadastros e receber os valores dos auxílios e do FGTS emergenciais. 

Sobre esta fragilidade apontada por Ramos e por outros especialistas, a Caixa Econômica Federal alega que atualiza o aplicativo constantemente com melhores critérios de segurança. Além disso, a Caixa divulgou algumas dicas para evitar golpes e fraudes.

Entre elas, o uso exclusivo dos canais oficiais ou do governo para buscar informações e o acesso aos serviços de auxílio, assim como a orientação de evitar acessar links encaminhados por e-mail, SMS ou mensagem de texto que podem direcionar para páginas falsas criadas com o intuito de capturar senhas e dados confidenciais. 

 

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