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Tribunal de Contas

Municípios catarinenses com população inferior a cinco mil, podem ser anexados a outros maiores

No Vale do Itajaí, 10 municípios podem deixar de existir. Em Dr. Pedrinho, possibilidade é grande

02 maio 2019 - 17h45Por Edemir Júnior

Recentemente, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou que Santa Catarina gasta, por ano, mais de um bilhão de reais, só com a administração pública de cidades com menos de cinco mil habitantes. Dos 295 municípios que fazem parte do estado, 105 possuem menos de cinco mil habitantes. 

A região oeste de Santa Catarina é a campeã em cidades com população inferior a cinco mil pessoas: são 66. O estudo simulou de quanto seria a economia aos cofres públicos caso essas emancipações não tivessem ocorrido, levando em consideração que a administração local seria mais econômica, com menos prefeituras. Para se ter uma ideia, em média, cada cidade considerada pequena tem cerca de nove vereadores cada. Só contando esses vereadores, são mais de 945 cargos públicos. Mais todos os prefeitos, secretários e todos os cargos que os municípios devem ter, essa conta vai longe. Como solução para o problema, o TCE sugere que o poder público incentive fusões entre os municípios. 

No Brasil, houve um “boom” de emancipações após a Constituição Federal de 1988. Até a década de 80, o Brasil tinha um pouco menos de quatro mil municípios. Depois de 88, foram criados mais de 1500, o que representa um aumento de quase 40%. A partir dessas emancipações, houve piora nas contas públicas. Os novos endereços elevaram as despesas por habitante, sem retorno equivalente à sociedade. Em Santa Catarina, por exemplo, foram criados 96 municípios desde então. Desses, apenas 24 cumpriram o requisito de ter população maior que cinco mil habitantes.

Entrada para a cidade de Atalanta, no alto vale. Foto: Ivo Kindel

No Vale do Itajaí, existem 54 municípios no total. De todos eles, 10 possuem população inferior a cinco mil habitantes e poderiam deixar de existir, caso a anexação junto a cidades maiores fosse concretizado. Confira abaixo quais são as cidades do Vale que possuem população inferior a cinco mil, de acordo com dados do IBGE:

José Boitéux - 4.985 habitantes;
Dona Emma - 4.105 habitantes;
Doutor Pedrinho - 4.013 habitantes;
Witmarsum - 3.932 habitantes;
Braço do Trombudo - 3.718 habitantes;
São João do Itaperiú - 3.707 habitantes;
Atalanta - 3.326 habitantes;
Chapadão do Lageado - 2.969 habitantes;
Mirim Doce - 2.336 habitantes;
Presidente Nereu - 2.290 habitantes.

Foto: Prefeitura Trombudo Central / Divulgação

Mais próxima de Blumenau, a cidade de Doutor Pedrinho pode ser a primeira da lista a se juntar com outra. Já corre nos bastidores, desde 2015, que uma nova inclusão com Benedito Novo estaria sendo considerada. É bom lembrar, que desde 1988, Doutor Pedrinho é desmembrado do próprio Benedito Novo. 

Pontos Positivos e Negativos

O documento revelado pelo TCE também traz alguns pontos positivos e negativos da possível anexação dos municípios com baixa população. Segundo o relatório do Tribunal de Contas, o Fundo de Participação dos Municípios, que é um repasse federal, representa, em média, quase 50% da receita de municípios com até três mil habitantes. Cidades maiores podem usufruir da chamada economia de escala, ou seja, nos serviços cujo custo fixo é alto, como coleta de lixo, distribuição de água e redes de transporte. Quanto mais gente para pagar, menos se paga. Outro ponto positivo, é a redução drástica de cargos políticos. Aumento da poupança para os cofres públicos, maior independência financeira e maior dinamismo econômico também são aspectos que pesam a favor da fusão dos municípios.

Já de negativo, o fato que as comunidades locais poderão perder um pouco das suas identidades, teriam menor representatividade política na tomada de decisões e planejamento público, além de conflitos entre os hábitos e costumes das novas cidades formadas.

 

 

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